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Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988
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- Fortalecimento da cidadania, individual e coletiva;
- Tendência a uma democracia participativa;
- Apego à tradição brasileira sobre a propriedade;
- Respeito à livre iniciativa na busca de um estado de bem-estar social;
- Revisão federativa com novas soluções para o conflito centralismo/descentralização;
- Equilíbrio potencial entre legislativo, Executivo e Judiciário;
- Alterações institucionais apenas limitadas, regime de governo, organização interna do Judiciário, organização interna do Legislativo, papel das Forças Armadas;
- Combate à discriminação do homem e mulher, branco, negro, índio, filhos, pela condição em que foram gerados;
- Afirmação do caráter pluriétnico da sociedade brasileira;
- Tratamento de novos temas como o do consumidor, criança tecnologia, ciência, cooperativismo;
- Reconhecimento de um papel ativo na formação da vontade estatal e entes espontâneos da sociedade civil, competência de associações para proporem ações judiciais e administrativas, participação de coletividades no planejamento municipal e na gestão de muitos programas, controle e fiscalização;
- Instrumentação jurídica e política para garantir a execução dos princípios constitucionais e dos direito proclamados.
A crítica, cabível e necessária, não empana seu caráter…
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