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Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988
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Com a queda de Vargas, uma Constituinte com relativa participação popular faz uma Constituição liberal e conservadora. Com o fim da ditadura de Vargas determinado irremediavelmente por uma conjugação de forças internas e externas o movimento democratizador de base popular, as forças liberais e conservadoras anti-Getúlio, as pressões americanas, a questão política se resumia, a saber, se o presidente conseguiria ou não comandar o processo de sua substituição no poder, ou mesmo se conseguiria realizar a transição para um regime novo mantendo-se no cargo.
A constituição de 1946, restabelece a independência dos poderes, instaura a autonomia dos Estados e os direitos individuais. Não foi aprovado o fim da censura ao teatro nem o "direito de desfile", garantia de manifestação pública pelas ruas. Pretendeu-se condicionar o direito de propriedade, mas se acabou limitando apenas ao uso da propriedade ao bem estar social. A indenização na expropriação de bens passou a ser, além de prévia e justa, em dinheiro, item que abria a polêmica nos debates posteriores sobre a reforma agrária.
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promulgada a 18 de setembro de 1946, durante o governo Dutra, através de Assembléia Nacional Constituinte, aprofunda questões de competência e define, no art. 5º, a competência da União, nos termos do inciso XV, alínea l, para legislar sobre riquezas do subsolo, mineração, metalurgia, águas, energia elétrica, florestas, caça e…
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