Constituição

Vários têm sido os critérios propostos para uma distribuição sistemática e ordenada das matérias no código civil brasileiro, dentre os quais se destacam o histórico-tradicional, o francês, o alemão, o seguido por Leibniz e o preconizado por Teixeira de Freitas. O primeiro, adotado pelo jurisconsulto romano Gaio no Digesto, entende que o direito civil compreenderia as regras relativas às pessoas, coisas e ações. Próximo dessa concepção, o Código Napoleão distribuiu as normas conforme a pessoa, os bens e as maneiras de aquisição da propriedade.

O critério científico-racional, adotado pelos alemães, dividia a matéria em uma parte geral, que continha disposições referentes às pessoas, às coisas, aos atos jurídicos, à prescrição e ao exercício dos direitos e, uma parte especial, em que se incluía preceitos relativos ao direito das obrigações, das coisas, da família e das sucessões. O código civil brasileiro também se baseou nessa divisão em parte geral e parte especial.

A codificação brasileira, das mais concisas do mundo, é considerada excelente do ponto de vista técnico. Mostra-se, porém, conservadora, por refletir os princípios individualistas que dominavam o século XIX. Apesar disso, o código adotou novos institutos, deferiu o pátrio…