Constituição

Direito Civil

Ramo do direito privado que rege os interesse particulares. Conjunto de normas relativas às pessoas, suas relações familiares e patrimoniais e suas obrigações na sociedade.

A vida em sociedade exige uma organização formal que discipline a atividade dos indivíduos, proporcione condições de equilíbrio a suas relações e assegure a distribuição e a posse de seus bens. Foi no direito romano que pela primeira vez as normas do convívio social se dissociaram das noções religiosas e formaram um complexo de leis codificado, de caráter prático e aplicação sistemática.

Direito civil é o conjunto de preceitos que disciplinam os interesses particulares. Compreende as regras relativas às pessoas, na sua constituição geral e comum, nas suas relações de família e em face dos bens considerados em seu valor de uso. Três componentes principais influenciaram na formação do direito civil moderno: o direito romano, o direito germânico e o direito canônico.

Evolução. O estudo histórico do direito civil iniciou-se no direito romano e coube a este a primeira iniciativa de dissociar a noção de direito dos preceitos religiosos. O direito romano é o complexo de normas jurídicas que regeram o povo romano desde a fundação de Roma…