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Constituição federal de 1934
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B) Os filhos de Brasileiros ou Brasileiras, nascidos em país estrangeiro, estando os seus pais a serviço público e, fora deste caso, ao atingirem a maioridade, optarem pela nacionalidade brasileira.
C) Os estrangeiros por outro modo naturalizados.
C) Os estrangeiros por outro modo naturalizados.
- O Mandado de Segurança – Que é uma ordem judicial expedida a favor do titular do Direito líquido e certo, não amparado por "Hábeas Corpus", contra anterioridade pública com funções delegadas por tal poder, de qualquer categoria que o ameace, podendo qualquer ato que justifique receio por ilegalidade ou abuso de poder.
- A Ação Popular – Garantia Constitucional destinada a anular atos lesivos ao patrimônio de entidades públicas. Titular da ação é o cidadão, ou seja, o brasileiro dotado de Direitos políticos. A Ação deve ser proposta contra aqueles que em nome da entidade pública lesionada, praticarem o ato ilícito.
- As normas da Previdência Social.
Alterações da Constituição: Parte Política
Com a promulgação da Constituição de 1934, chegou ao fim o chamado governo provisório instaurado com a vitória da Revolução de 1930. Todas as decisões do Governo Provisório foram incorporados na Constituição de 1934. A novas Constituição, por uma…
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