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Constituição federal de 1934
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Constituição Federal de 1934
Introdução
No dia 16 de julho de 1934, terminou o trabalho da Assembléia e foi promulgada a nova Constituição do Brasil. Vejamos seus pontos principais: voto secreto: a eleição dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo passou a ser feita mediante o voto secreto dos eleitores. As mulheres adquiriram o direito de votar. Mas continuavam sem direito ao voto: analfabetos, mendigos, militares até o posto de sargento, pessoas judicialmente declaradas sem direitos políticos. Foi criada uma justiça eleitoral independente para zelar pelas eleições. Embora derrotados militarmente, os paulistas se consideravam vitoriosos em termos políticos, pois, terminada a revolta, Getúlio Vargas garantiu a realização das eleições para a Assembléia Nacional Constituinte encarregada de elaborar a nova Constituição.
Direitos trabalhistas: reconhecimento dos direitos trabalhistas fundamentais como salário mínimo, jornada de trabalho não superior a oito horas diárias, proibição do trabalho de menores de 14 anos, férias anuais remuneradas e indenização na demissão sem justa causa, etc.
Nacionalismo econômico: proteção das riquezas naturais do país, como jazidas minerais, quedas d’água capazes de gerar energia e outras. A Constituição de 1934 estabelecia que, após sua promulgação, o primeiro presidente da república seria eleita de forma indireta, pelos membros da Assembléia Constituinte. Getúlio Vargas foi o vitorioso nessa primeira eleição, iniciando seu mandato…
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