Constituição Federal Brasileira de 1946

Publicado em 05/05/2006

Face aos acontecimentos e como determinado pela própria constituição, João Goulart, o vice-presidente do governo Jânio Quadros, deveria ser empossado Presidente da República. Apavorados, líderes udenistas (UDN) e fortes setores das forças armadas optaram pelo golpe que impediria a legítima posse de Goulart. Foram vencidos pelo grupo da chamada tese de defesa da legalidade.

Destes fatos, surgiu a emenda n. 04, de 02 de Setembro de 1961, instituindo o sistema parlamentar e rompendo nossa tradição presidencialista. João Goulart resistia deste modo conseguindo a realização de plebiscito para que o povo se pronunciasse sobre o novo sistema de governo, o que resultou na criação da emenda constitucional de…

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