Constituição Federal Brasileira de 1946

A Constituição de 1946

"... O trabalho constituinte, mesmo voltado para o futuro, está imerso nas circunstâncias políticas do presente. É exatamente por isso que cada resolução aprovada, cada detalhe colocado no texto constitucional, ainda que vago genérico ou afirmativo expressa os diversos pactos que se estabelecem entre as forças políticas ali representadas". Américo Freire

Características pré-constituição 1946:

A Constituição de 1937 teve por contexto o governo de Getúlio Vargas, onde um golpe de estado foi dado, tornando-o um ditador. Para a justificativa de seu golpe, utilizou a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista (perigo vermelho) exemplificada pelo plano Cohen (que nada mais foi que um falso plano elaborado pelos seguidores de Vargas). Com inspiração fascista, o novo regime implantado ficou conhecido como Estado Novo. Em conseqüência do golpe de estado e do novo regime ativo, a Constituição de 1937 foi outorgada e apresentou como características básicas os tópicos elencados abaixo:

• O Brasil tinha como nome: Estados Unidos do Brasil.
• Clara inspiração fascista estampada em regime ditatorial, perseguições a opositores e intensa intervenção estatal na economia.
• Abolição dos partidos políticos e da liberdade de imprensa.
• Mandato presidencial prorrogado até a realização de um suposto plebiscito popular - este que nunca teve ocorrência efetivada.
• Texto constitucional baseado nos moldes externos:…