Constituição de 1934

 

Também trouxe avanços no campo eleitoral com a criação da justiça eleitoral e instituição do voto secreto, direto e universal, na época havia deputados eleitos indiretamente por sindicatos (deputados classistas) e imperava o voto de “cabresto” empregado para assegurar a prática do Coronelismo e da Política dos Governadores no revezamento das oligarquias agrárias paulistas e mineiras no Poder Central.

 

Estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos e deu direito ao voto às mulheres, uma vez que isso era uma tendência mundial onde movimentos como o sufrágio feminino lutava pelo direito ao voto feminino, e foi na Nova Zelândia sua primeira conquista nesse sentido.

 

Incorporou a liberdade religiosa, de pensamento e de imprensa passos importantes para a democratização e o pluralismo cultural brasileiro.

 

Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dando garantias mínimas ao trabalhador brasileiro, pela primeira vez.

 

Criação da Justiça do Trabalho e Leis Trabalhistas como, por exemplo, jornada diária de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas, e proibição do trabalho infantil, ou seja, bem próximo das leis atuais.

 

A constituição de 1934 vê com uma onda de nacionalismo, limitando a entrada de imigrantes e nacionalizando empresas de seguro, bancos e do subsolo nacional e também das comunicações, inicialmente da imprensa.

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