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Também se cuidou com espírito de vanguarda quanto à proteção da família, da criança e do adolescente especificamente, do idoso, do índio, do meio ambiente e da sua complexa preservação, assim como da exploração dos recursos naturais e da biodiversidade, como um patrimônio genético nacional, das Finanças Públicas, da Ordem Econômica e Financeira, da Política Urbana, da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, dentre outros temas de interesse social, econômico e político.
Uma constituição avançada, podemos assim dizer, apesar de conter um grande número de matérias apenas formalmente constitucionais, próprias de legislação infraconstitucional. Prestes a completar 20 anos de idade, primeiramente acho que devemos comemorar por ainda está em vigência. Com relação aos seus mandamentos acho por demais vagarosa a forma como se concretiza a voluntas legi. Em apenas 17 anos, a Carta Magna já possui 251 artigos (com o acréscimo do Art. 149-A, violando a sistematização natural da norma), foi emendada por mais de 53…
Uma constituição avançada, podemos assim dizer, apesar de conter um grande número de matérias apenas formalmente constitucionais, próprias de legislação infraconstitucional. Prestes a completar 20 anos de idade, primeiramente acho que devemos comemorar por ainda está em vigência. Com relação aos seus mandamentos acho por demais vagarosa a forma como se concretiza a voluntas legi. Em apenas 17 anos, a Carta Magna já possui 251 artigos (com o acréscimo do Art. 149-A, violando a sistematização natural da norma), foi emendada por mais de 53…
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