CONSTITUCIONAL

Publicado em 20/03/2008

Direito Constitucional: Constituição da Rrepública Federativa do Brasil

Universidade Salgado de Oliveira
2007

 

 

 

SUMÁRIO

Introdução
Processo Histórico que envolve à CRFB/88
Papel da constituição
Fundamentos e diretrizes constitucionais
Princípios e regras constitucionais
Princípios constitucionais fundamentais
Conclusão
Bibliografia

 

Introdução

A Constituição Federal de 1988 representa a norma fundamental de nosso ordenamento jurídico. Nela encontramos a consolidação dos bens e valores jurídico-políticos que o constituinte resolveu, por bem, conceder a qualificação de supremos quando comparados aos demais.

E inegável que a Lei Maior constitui a norma mais importante do ordenamento jurídico, legitimando o direito estatal posto e ordenando o sistema jurídico.

Se é certo o grau hierárquico superior do sistema normativo abrigado no corpo formal da Constituição sobre as demais normas jurídicas, consoante os ensinamentos da dogmática jurídica tradicional, é possível se falar em hierarquia entre as próprias normas constitucionais? A questão está longe de ser pacificada.

A Assembléia Nacional Constituinte, da qual se originou o texto constitucional, refletiu os anseios de uma sociedade que estava saindo de um período ditatorial e, buscando a democracia e o…

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