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CONSTITUCIONAL
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O Brasil constitui-se com os princípios, destaca-se a dignidade da pessoa humana, que significa respeitar os direitos fundamentais consagrados no art. 5º da Constituição.
• Princípio democrático ou da soberania popular:
O regime representativo é o democrático, uma forma de governo na qual o poder é exercido pelo povo e para o povo, através de seus representantes legitimamente eleitos. O povo, através dos eleitores, escolhe o Presidente da República, os senadores e os deputados e estes exercem o poder por representação, governando o país em nome do povo e para o povo. É por isso que o parágrafo único do art. 1º, da Constituição Federal diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição”
- A fonte de poder do Estado, que é o povo, no seu aspecto político.
• O princípio da separação funcional do Poder “São poderes da União, diz o art.2º da CF – independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Essa separação é para evitar que o poder venha ficar nas mãos de uma só pessoa, como acontece na ditadura,na qual todos os poderes do Estado – o legislativo, o executivo e o judiciário - concentram-se numa só pessoa, que os exerce…
• Princípio democrático ou da soberania popular:
O regime representativo é o democrático, uma forma de governo na qual o poder é exercido pelo povo e para o povo, através de seus representantes legitimamente eleitos. O povo, através dos eleitores, escolhe o Presidente da República, os senadores e os deputados e estes exercem o poder por representação, governando o país em nome do povo e para o povo. É por isso que o parágrafo único do art. 1º, da Constituição Federal diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição”
- A fonte de poder do Estado, que é o povo, no seu aspecto político.
• O princípio da separação funcional do Poder “São poderes da União, diz o art.2º da CF – independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Essa separação é para evitar que o poder venha ficar nas mãos de uma só pessoa, como acontece na ditadura,na qual todos os poderes do Estado – o legislativo, o executivo e o judiciário - concentram-se numa só pessoa, que os exerce…
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