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Considerações sobre Ética e Moralidade na Administração Pública
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em numerosos casos a intenção do legislador, conferindo certos poderes à administração, é a de que esta os utilize, não em vista de qualquer interesse público, mas exclusivamente em vista de um fim bem determinado; neste caso, todo uso de um tal poder em vista de um fim, mesmo que de utilidade pública, diverso daquele que foi previsto e querido pelo legislador, é um desvio de poder; e é ainda um caso de nulidade do ato administrativo" .
Daí a doutrina estabelecer que o desvio de poder é possível de ser caracterizado quando ocorre perseguição pelo autor do ato de um fim estranho ao interesse geral (inimizade pessoal, motivação político-ideológica etc), ou então o fim perseguido, conquanto de interesse geral, não era aquele que precisamente a lei assinalava para a edição do ato.
Justifica-se que o ato esteja viciado na sua essência porquanto o administrador não pode gerir a coisa pública de forma distinta daquela definida pelo povo através do Poder Legislativo, espaço único no qual se instituem e definem as competências.
Por isso, afirma Alberto Vilas Boas, é que se mantém atual a lição de Caio Tácito ao assinalar que
a destinação da competência do agente preexiste à sua investidura. A lei não concebe a autorização para agir sem um objetivo próprio. A obrigação jurídica não é uma obrigação inconseqüente: ela visa a um fim especial, presume um endereço, antecipa um alcance, predetermina o próprio alvo. Não…
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