Confissão no Direito Privado

Publicado em 15/05/2005

2.3.1.1 capacidade plena do confitente; os representantes legais de incapazes nunca podem confessar por eles;

2.3.1.2. inexigibilidade de forma especial para a validade do ato jurídico confessado (não se pode confessar um casamento sem demonstrar que ele se realizou com as solenidades legais; ou a aquisição da propriedade imobiliária sem a transcrição no Registro de Imóveis);

2.3.1.3. disponibilidade do direito relacionado com o…

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