Confissão no Direito Privado

Publicado em 15/05/2005

CONFISSÃO


1. GENERALIDADE:


A confissão é o reconhecimento pela parte, autor ou réu, da veracidade de um fato que lhe é desfavorável. Há confissão quando o réu acata como verdadeiro um, alguns ou todos os fatos constitutivos do direito do autor, ou quando o autor admite um, alguns ou todos os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos argüidos pelo réu.

A confissão tem inestimável valia nos domínios jurídicos. Chegam mesmo os aforismos a acentuar que ela é a melhor das provas (confesso est probatio ominibus melhor), sendo tido o que é confesso como coisa julgada (confessus pro judicato habetur = Tem-se por condenado aquele que confessou).


O efeito jurídico da confissão é simplesmente comprovar a existência ou inexistência da relação jurídica como fato e dos respectivos efeitos também de fato. O enquadramento dos fatos na norma ou as conseqüências jurídicas dos fatos confessados não decorrem, todavia, da confissão, porque a confissão é meio de prova, e não manifestação unilateral da vontade no sentido da produção de efeito jurídico. Em sendo meio de prova, será examinada de acordo com o contexto probatório, não assumindo valor inferior ou superior aos demais meios. A subsunção constitui tarefa jurisdicional.

1.1. SIGNIFICADO DE CONFISSÃO:

Do latim confissione, reconhecimento, aquiescência , meio de prova judicial, ou extrajudicial pelo qual o confitente revela, expressa ou tacitamente, a ocorrência de fatos cuja a revelação lhe é prejudicial.…

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