Condomínio e suas Polêmicas

Publicado em 16/03/2005

Além disso, existe uma peculiaridade que pode ser de pronto assinalada, a de que cada condômino de um edifício coletivo guarda poder exclusivo sobre sua unidade, e sujeita-se à comunhão do terreno, dos alicerces, das paredes externas, do pórtico de entrada, das áreas de serviço, dos elevadores, daquilo enfim que se torna indispensável à coesão orgânica de um conjunto econômico-jurídico. Ademais, faz-se necessário manter-se, a comunhão permanente e perpétua, pois, não será possível a conservação útil do complexo jurídico, nem concebível a fruição da parte exclusiva de cada condômino sem a permanência do estado de comunhão. Em conseqüência, está é obrigatoriamente duradoura, em contraposição à comunhão clássica, que a lei quer transitória.

Cada condômino há de ter a faculdade, em princípio, de usar por si ou por outrem a coisa, e assim compete-lhes dar posse, uso ou gozo da propriedade a estranhos, sem prévia audiência dos demais condôminos. É certo que este poder às vezes encontra limitação no ajuste dos consortes, mas esta restrição já em si mesma é a afirmação de um direito, pois que se este é diminuído em seu exercício pela convenção livre dos titulares é porque em…

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