Condomínio e suas Polêmicas

Condomínio e Suas Polêmicas

INTRODUÇÃO

A chamada "crise habitacional" é, inquestionavelmente, um dos mais graves e complexos problemas com que se defronta a humanidade.

Decorrência de uma série de fatores – duas grandes guerras, êxodo rural, explosão demográfica, formação das megalópoles, anseio de aquisição da casa própria -, a "crise habitacional" provocou o surgimento de uma nova técnica de construção e de um complexo jurídico cuja perfeita compreensão desafia os estudiosos.

Deixando de lado o estudo, em profundidade, desses diversos fatores, cuja a analise escaparia aos objetivos desta dissertação, examinaremos a fisionomia desse novo instituto jurídico, que tanta discussão suscita entre os autores, já a partir de sua própria denominação.

Essa nova modalidade de condomínio, a que Bernard expressivamente denomina propriété originale, importa a instituição de limites de gozo e regulamentação do exercício de direitos com conseqüente imposição de deveres.

Cuida-se, à evidência, de um novo instituto jurídico, participante, a um tempo, da comunhão e da indivisão, extremando-se, portanto, do condomínio tradicional.

O proprietário de um apartamento é titular de um direito de natureza complexa, por isso que exerce seu direito de co-proprietário sobre as partes comuns e seu domínio sobre as partes exclusivas, sujeito a…