Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Condomínio e suas Polêmicas
3779 visualizações
52064 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A questão do quorum exigido para a elaboração da convenção apresenta, na doutrina, panorama de grandes contrastes.
Caio Mário da Silva Pereira, na vigência da Lei 4.591/64, escreveu:
"Desapareceu o problema ligado ao quorum para a aprovação que, mostramos, era de difícil equacionamento na vigência do Dev. 5.481/28, em razão de seu silêncio a respeito.Diante da dúvida levantada e das sugestões oferecidas, o legislador aceitou o critério da maioria qualificada, e considera-se hoje aprovada a convenção que conte com o voto de dois terços das frações ideais que compõem o condomínio.
Não bastam, porém, a manifestação oral, a declaração de voto, o registro de ata da assembléia. Tem a convenção de ser levada ao Registro Imobiliário e de ali depositar-se o texto autografado inicial. É indispensável à sua eficácia, como à validade do registro, que o instrumento inscrito da convenção traga as assinaturas dos titulares de direitos sobre as unidades autônomas".
J. Nascimento Franco e Nisske Gondo estabelecem distinção entre a convenção decorrente de discussão e aprovação em assembléia e a elaborada por um grupo de condôminos ou pelo incorporador.
No primeiro caso, seria suficiente o quorum de dois terços; no segundo, seria de rigor a totalidade da massa condominial.
Diante disso, é inquestionável que, sendo a convenção de condomínio a norma básica de regência dos direitos e deveres dos condôminos, não pode resultar da imposição de um grupo de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
