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Condomínio e suas Polêmicas
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Como se vê, o texto legal, não existe uma causa geradora única da propriedade horizontal, uma vez que esta pode originar-se da sucessão causa mortis ou de ato entre vivos.
A propriedade horizontal não é, fato natural, porque sua existência depende sempre da vontade especifica dos seus instituidores e atendimento aos requisitos e formalidades legais.
2.2 A IncorporaçãoDas modalidades conhecidas a mais comum e freqüente é, inquestionavelmente, a incorporação, definida legalmente como "a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações, compostas de unidades autônomas" (Lei 4591/64, art. 28, parágrafo único, não alterado pelo Novo Código).
Como observa Caio Mario da Silva Pereira, a incorporação pode apresentar algumas variantes:
"A primeira consiste no incorporador fazer em seu nome a compra do terreno e realizar também em seu nome a construção (...). A segunda é o incorporador servir de mero coordenador do condomínio, realizando-se a compra diretamente pelos condôminos (...). A terceira esta na presença do incorporador, que obtém a opção de compra do terreno, lança mediante subscrição pública ou particular a constituição do condomínio, promove a escritura de alienação do terreno diretamente do proprietário aos condôminos e, como procurador destes, dirige a construção do…
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