Condomínio e suas Polêmicas

Publicado em 16/03/2005

No condomínio edilício, coexistem o domínio exercido individualmente sobre a unidade imobiliária autônoma e a comunhão quanto ao domínio das áreas comuns.
A denominação "Condomínio Edilício" foi trazida pelo legislador de 2002, em substituição à denominação "condomínio horizontal". na verdade, condomínio em planos horizontais.

1.2. Referências Históricas

O instituto da propriedade horizontal, cuja origem alguns autores localizam em épocas muito remotas, como na cidade da Babilônia, há 5 000 anos ou na Roma antiga, existiu, comprovadamente na Idade Média, sobretudo em cidades francesas em que a existência de…

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