Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Condomínio e suas Polêmicas
3779 visualizações
52064 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A denominação mais adequada e corrente é propriedade horizontal, nomen júris consagrado no direito estrangeiro e que permite pronta identificação no instituto. No Brasil, porém, prevalece a denominação condomínio em edifícios, de que também nos utilizamos neste texto. O novo Código Civil, afastando-se da tradição jurídica brasileira, preferiu, porém, chamá-lo condomínio edilício.
No condomínio em edifícios não há, propriamente, restrições ou limitações ao direito de propriedade – que continua íntegro -, mas tão-somente regulamentação ou disciplina de seu exercício para torná-lo compatível com o direito dos demais condôminos.
O condomínio em edifícios não se identifica com qualquer dos institutos jurídicos tradicionais, mas constitui instituto jurídico novo, formado pela propriedade exclusiva e pelo condomínio sobre partes comuns.
É insustentável a tese da personalização do patrimônio comum, recusada pelas legislações mais modernas e pela melhor doutrina.
A convenção de condomínio não é contrato. Seu caráter institucional ou normativo ressalta claro da circunstância de que ela obriga não só os signatários, como todos aqueles que ingressam no universo jurídico do condomínio.
Quando elaborada e discutida em assembléia de condomínios, é suficiente o quorum de 2/3 para aprovação da convenção, mas, se ocorrer fora dela, será de rigor a unanimidade dos condôminos.
A lei estabelece o quorum mínimo de 2/3 para alteração da…
No condomínio em edifícios não há, propriamente, restrições ou limitações ao direito de propriedade – que continua íntegro -, mas tão-somente regulamentação ou disciplina de seu exercício para torná-lo compatível com o direito dos demais condôminos.
O condomínio em edifícios não se identifica com qualquer dos institutos jurídicos tradicionais, mas constitui instituto jurídico novo, formado pela propriedade exclusiva e pelo condomínio sobre partes comuns.
É insustentável a tese da personalização do patrimônio comum, recusada pelas legislações mais modernas e pela melhor doutrina.
A convenção de condomínio não é contrato. Seu caráter institucional ou normativo ressalta claro da circunstância de que ela obriga não só os signatários, como todos aqueles que ingressam no universo jurídico do condomínio.
Quando elaborada e discutida em assembléia de condomínios, é suficiente o quorum de 2/3 para aprovação da convenção, mas, se ocorrer fora dela, será de rigor a unanimidade dos condôminos.
A lei estabelece o quorum mínimo de 2/3 para alteração da…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
