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Condomínio e suas Polêmicas
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Sem dúvida, trata-se de posição arrojada, muito bem embasada, mas na contra mão do entendimento dominante.
Alguns Juízes já se manifestaram favoravelmente a esse entendimento, porém, certos de que, no Tribunal, suas decisões serão reformadas.
6.4. Deveres dos Condôminos
De acordo com Nascimento Franco (1999, p. 229):"O pagamento pontual das despesas, na data e na forma usual (via banco, resgate no escritório do síndico ou do administrador etc.) constitui dever moral de solidariedade, lealdade e honradez de cada um dos condôminos para com os demais, visto como tem por fim o custeio da manutenção do edifício, que é a moradia de todos eles. No conceito de pontualidade integra-se o dever de pagar no dia e local de praxe, de sorte que não fica a critério do devedor pagar sob forma diferente, como, por exemplo, mediante depósito bancário, quando o local estabelecido é o escritório do síndico. O pagamento só se considera judicialmente eficaz para elidir a mora se feito da forma habitual. E o atraso importa em autentico parasitismo, visto que para pagar despesas inadiáveis tem o síndico de fazer rateio extra junto aos condôminos pontuais, assim forçados a suprir a caixa condominial e a se tornarem financiadores compulsórios dos faltosos".
Biase Ruggiero tem abordado o assunto freqüentemente. Assim é que em artigo publicado há muitos anos já dizia que o atraso no pagamento das despesas constitui a causa principal do desequilíbrio econômico do condomínio e repercute em cascata, porque gera a revolta dos condôminos pontuais, quando tem que suprir a caixa comum, ocorrendo mesmo que, em represália, muitos…
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