Concursos, Comulações e Classificação de Ações

Publicado em 22/04/2003

O credor exige que seja praticada a decisão, baseado no título executivo que é a sentença proferida na ação condenatória.

Ação cautelar - Esta não se destina à composição dos litígios e sim a garantir que as ações de conhecimento e execução tenham eficácia em sua finalidade (sentença de mérito e satisfação do credor). Assim, com a concessão de uma medida cautelar, fica afado o perigo que decorre da demora no desenvolvimento dos processos principais. É uma sentença provisória çois vigora enquanto se aguarda a sentença ou o ato executório reclamado no processo principal.

 

Bibliografia

AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas do Direito Processual Civil, 18ª edição, volume 1, São Paulo, 1995

FERRAZ DE MATTOS BARROSO, Carlos Eduardo, Sinópses jurídicas Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, 3ª edição, Volume 11 São Paulo, 2000

THEODORO JÚNIOR, Humberto, Curso de Direito Processual Civil, 29ª edição, Volume II, Rio de Janeiro 2000

Concurso e Cumulação de Ações e Classificação das Ações  


Concurso e cumulação de ações

Como em quase todos os ramos do direito, há sempre diversas corrente sobre o mesmo assunto, concurso e…

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