Concurso de Pessoas

Publicado em 22/04/2003

NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS

Existem quatro teorias a respeito:

1. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA – esta foi a adotada pelo nosso legislador, como regra. Como dispõe o artigo 29: "quem, de qualquer modo, concorrer para o crime incide nas penas neste cominadas, na medida da sua culpabilidade." Todos que…

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