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Concurso de Pessoas
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Concurso de Pessoas
Colinas – TO
2002
INTRODUÇÃO
A conduta delituosa positiva ou negativa na esfera penal, pode ser praticada por mais de um homem, portanto poderá haver casos em que se verificará a ocorrência de várias condutas referente a distintos sujeitos. Neste caso, o código Penal na parte geral e no seu artigo 29, emprega a expressão "concurso de pessoas" positivando a infração penal realizada por vários indivíduos.
CONCURSO DE PESSOAS
Não há uma uniformidade quanto à denominação deste instituto, alguns doutrinadores ignoram a expressão do nosso legislador e o chamam de co-delinqüência, ainda co-autoria, participação ou co-participação.
Quanto à sua definição, a doutrina tradicional o define como a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Afere-se deste conceito uma definição que terá como escopo apenas condutas dolosas.
Daí uma vez abraçado esse tradicional conceito dar-se-á margem a mais uma acirrada discursão na ampla seara do direito: se, inexiste concurso de pessoas nos casos de crimes culposos?
Para solucionar esse problema, bem postulou BASILEU GARCIA, em sua obra…
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