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1.8 Natureza jurídica de autoria
Existem três teorias sobre a autoria:
teoria restritiva: autor é aquele que pratica a conduta típica. Trata-se de um critério formal-objetivo porque exige que o autor realize a conduta prevista no tipo penal. Há nítida distinção entre o autor e o partícipe. É autor aquele que mata, estupra, subtrai o bem, etc. Partícipe é quem de qualquer modo concorre para a prática do delito sem executar a conduta típica ou auxiliar diretamente aquele;
teoria extensiva: autor é aquele que, de qualquer forma, concorre para a prática do delito. Não há distinção entre o autor e o partícipe, que seriam punidos igualmente. É um critério material-objetivo porque apenas exige a contribuição para o evento;
teoria do domínio do fato: autor é aquele que detém o controle final do fato. Segue da teoria restritiva e adotada um critério objetivo-subjetivo. O autor não precisa praticar o verbo do tipo, bastando que controle todos os atos executórios até a produção do resultado.
1.9 Natureza jurídica da participação
Sobre a natureza jurídica da participação, existem duas teorias:
teoria causal: para essa teoria,…
Existem três teorias sobre a autoria:
teoria restritiva: autor é aquele que pratica a conduta típica. Trata-se de um critério formal-objetivo porque exige que o autor realize a conduta prevista no tipo penal. Há nítida distinção entre o autor e o partícipe. É autor aquele que mata, estupra, subtrai o bem, etc. Partícipe é quem de qualquer modo concorre para a prática do delito sem executar a conduta típica ou auxiliar diretamente aquele;
teoria extensiva: autor é aquele que, de qualquer forma, concorre para a prática do delito. Não há distinção entre o autor e o partícipe, que seriam punidos igualmente. É um critério material-objetivo porque apenas exige a contribuição para o evento;
teoria do domínio do fato: autor é aquele que detém o controle final do fato. Segue da teoria restritiva e adotada um critério objetivo-subjetivo. O autor não precisa praticar o verbo do tipo, bastando que controle todos os atos executórios até a produção do resultado.
1.9 Natureza jurídica da participação
Sobre a natureza jurídica da participação, existem duas teorias:
teoria causal: para essa teoria,…
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