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Concurso de Pessoas
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Concurso de Pessoas (art. 29, CP)
1.1 Introdução
Um crime pode ser praticado por uma ou várias pessoas em concurso. Pode o sujeito, isoladamente, matar, subtrair, falsificar documentos, omitir socorro à pessoa ferida etc. Freqüentemente, todavia, a infração penal é realizada por duas ou mais pessoas que concorrem para o evento. O concurso de pessoas pode ser definido como a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal.
Há, na hipótese, convergência de vontades para um fim comum, que é a realização do tipo penal, sendo dispensável a existência de um acordo prévio entre as várias pessoas; basta que um dos delinqüentes esteja ciente de que participa da conduta de outra para que se esteja diante do concurso.
Diz o art. 29, caput, do Código Penal: "Quem, de qualquer modo, concorre para a prática do crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".
1.2 Espécies de concurso de pessoas
O concurso de pessoas pode ser necessário, quando se exige a participação de duas ou mais pessoas; ou eventual, quando o crime, podendo ser realizado por uma só pessoa, é eventualmente praticado por duas ou mais pessoas. Como exemplo de concurso necessário, temos o delito de quadrilha ou bando e rixa. E como exemplo de…
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