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Concorrêcia – Direito Comercial
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14) Dificultar ou romper a continuidade ou desenvolvimento de relações comerciais de prazo indeterminado em razão de recusa da outra parte em submeter-se a cláusulas e condições comerciais injustificáveis ou anticoncorrenciais -é indispensável à proteção dos agentes econômicos que procuram ajustar suas condutas às regras estruturais do livre mercado.
15) Destruir inutilizar ou açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los - o CADE considerou a prática abusiva de criação de dificuldades à constituição, ao funcionamento e ao desenvolvimento de empresa.
16) Açambarcar ou impedir a exploração de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia - referente ao abuso do poder econômico exercido através dos contratos de tecnologia apontamos dois aspectos na questão de circulação de bens imateriais: o estático, referente à não-utilização ou não-exploração intencional, em detrimento do interesse coletivo; e o dinâmico, consistente na outorga de licença ou cessão de direito…
15) Destruir inutilizar ou açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los - o CADE considerou a prática abusiva de criação de dificuldades à constituição, ao funcionamento e ao desenvolvimento de empresa.
16) Açambarcar ou impedir a exploração de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia - referente ao abuso do poder econômico exercido através dos contratos de tecnologia apontamos dois aspectos na questão de circulação de bens imateriais: o estático, referente à não-utilização ou não-exploração intencional, em detrimento do interesse coletivo; e o dinâmico, consistente na outorga de licença ou cessão de direito…
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