Concorrêcia – Direito Comercial

O perfil que a Constituição desenhou para a ordem econômica tem natureza neoliberal. Define-se neoliberal como o modelo econômico definido na Constituição que se funda na livre iniciativa, mas consagra também outros valores com os quais aquela deve se compatibilizar.

Para o direito comercial, dois aspectos relevantes se concluem da inserção da livre iniciativa entre os fundamentos da ordem econômica. Em primeiro lugar, a constitucionalidade de preceitos de lei que visam a motivar os particulares à exploração de atividades empresariais.

O princípio constitucional da livre iniciativa é uma importante referência à interpretação das normas infraconstitucionais disciplinadores do exercício de atividades econômicas.

Em segundo lugar, o prestígio que a liberdade de iniciativa recebe da Constituição significa, também, o reconhecimento de um direito, titularizado por todos: o de explorarem atividades empresariais.

O direito brasileiro reprime duas formas de práticas concorrenciais ilícitas: a "concorrência desleal" e a "infração da ordem econômica".

Como as motivações e os efeitos da concorrência leal e da desleal são idênticos, a diferença entre elas se encontra no meio empregado para conquistar a preferência dos consumidores.

Pode-se classificar a concorrência desleal em duas categorias: a…