Concorrêcia – Direito Comercial

Publicado em 22/04/2003

O direito positivo estabelece que os atos de qualquer natureza que tenham o efeito, potencial ou real, de limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa são definidos como infração da ordem econômica.

Para a caracterização de posição dominante, é indispensável a definição do que se convencionou chamar por mercado relevante, ou mercado em causa. Mercado relevante não é conceito que se refere à importância econômica da atividade em consideração.

A definição do mercado relevante é casuística e leva em conta duas variáveis, a geográfica e a material. Essa última se delineia a partir da perspectiva do consumidor.

A delimitação geográfica do mercado é importante, principalmente no Brasil, em razão das profundas e variadas diferenças regionais existentes em termos econômicos e mesmo culturais. A delimitação material do mercado é feita a partir da perspectiva do consumidor.

As estruturas do livre mercado se fortalecem e desenvolvem pela busca de lucros. A concorrência entre os empresários se alimenta da perspectiva de aumento de lucratividade das empresas.

O lucro que não se justifica, sob o ponto de vista tecnológico, administrativo, econômico ou financeiro, foi produzido de modo arbitrário, por uma prática empresarial irregular. Lucro arbitrário é aquele que não decorre de inovações tecnológicas, medidas de…

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