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Concessão de Serviços Públicos
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Direito francês
Fixou o entendimento de que, na concessão, a remuneração está desligada da idéia de preço, ou seja, que a Administração Pública não paga ao concessionário o preço ou a retribuição pecuniária correspondente ao serviço prestado.
Pierre Devolvé. Reconhece a possibilidade de remuneração da concessão por forma diversa do pagamento da tarifa pelo usuário. Define a concessão de serviço público como "uma convenção pela qual uma pessoa pública encarrega outra pessoa da exploração de um serviço público mediante uma remuneração determinada pelos resultados financeiros da exploração."
O essencial para caracterizar a concessão é que o pagamento do concessionário seja feito por receitas decorrentes da exploração comercial do serviço, ainda que não provenientes diretamente de pagamento efetuado pelo usuário. Entre nós Celso Antonio B. Mello, ao criticar o conceito de concessão contido no inc. II, art. 2º, da Lei 8.98, 7 é deste entendimento. Confira-se:
"Demais disto, no conceito de concessão não precedida de obra pública deixou -se de referir o elemento que é condição sine qua non para caracterizá-la, a saber: o de que o beneficiário da "delegação" efetuada remunerar-se-ia pela própria exploração de tal serviço,…
Fixou o entendimento de que, na concessão, a remuneração está desligada da idéia de preço, ou seja, que a Administração Pública não paga ao concessionário o preço ou a retribuição pecuniária correspondente ao serviço prestado.
Pierre Devolvé. Reconhece a possibilidade de remuneração da concessão por forma diversa do pagamento da tarifa pelo usuário. Define a concessão de serviço público como "uma convenção pela qual uma pessoa pública encarrega outra pessoa da exploração de um serviço público mediante uma remuneração determinada pelos resultados financeiros da exploração."
O essencial para caracterizar a concessão é que o pagamento do concessionário seja feito por receitas decorrentes da exploração comercial do serviço, ainda que não provenientes diretamente de pagamento efetuado pelo usuário. Entre nós Celso Antonio B. Mello, ao criticar o conceito de concessão contido no inc. II, art. 2º, da Lei 8.98, 7 é deste entendimento. Confira-se:
"Demais disto, no conceito de concessão não precedida de obra pública deixou -se de referir o elemento que é condição sine qua non para caracterizá-la, a saber: o de que o beneficiário da "delegação" efetuada remunerar-se-ia pela própria exploração de tal serviço,…
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