Concessão de Serviços Públicos

Publicado em 22/04/2003

Concessão de Serviço Público


Introdução

DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Estado Social ( Estado do Bem-Estar,Estado Providência, Estado do Desenvolvimento, Estado Social de Direito)


Nova concepção de Estado


Missão do Estado : buscar a igualdade. Para atingir esta finalidade o Estado intervir ordem econômica e social para auxiliar aos menos favorecidos. Desloca-se a preocupação do pólo da liberdade para o da igualdade.

A transformação > Estado uniclasse para Estado pluriclasse

Preocupação > o bem comum, o interesse público, em substituição ao individualismo imperante durante o Estado Liberal.

Idéia inerente > idéia de prestação de serviços pelo Estado à população, grande proporção.

Nova noção de interesse Público > Existência de vários interesses públicos, representativos dos vários setores da sociedade è agigantamento do Estado que passou a adotar diferentes atitudes:

1. Nova categoria de serviços públicos > serviços públicos comerciais, industriais e sociais. Para desempenhá-los o Estado passou a criar grande número de empresas estatais e fundações.

2. Intervenção do Estado no domínio econômico, através de empresas públicas e sociedades de economia mista,e outras sob o controle…

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