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Concessão de Serviços Públicos
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áleas = Forma de conciliação das idéias antitéticas que informam o contrato de concessão
A concessão, para o concessionário, constitui um empreendimento que visa lucro, mas que envolve riscos. De outro lado, para a Administração, a concessão tem objeto um serviço público, portanto atividade que atende a necessidades da coletividade, por isso não pode parar.
Álea Ordinária (OU EMPRESARIAL) => corre por conta e risco do concessionário, não autoriza a recomposição do equilíbrioi econômico-financeiro do contrato. As flutuações no lucro se inserem na idéia de que a execução do serviço se faz por conta e risco do concessionário. Está presente em todo e qualquer negócio, é um risco do empreendimento. Por ser previsível corre por conta do concessionário (art. 2º, II e 9º, § 2º, Lei 8.987).
Áleas extraordinárias => correspondem a um risco imprevisível, inevitável e não imputável ao contratado. São imprevisíveis e não imputáveis ao concessionário, por esta razão correm por conta do poder concedente, autorizando a revisão das cláusulas financeiras para recomposição do equilíbrio rompido. A recomposição se faz pela aplicação das seguintes teorias: Fato do Princípe, Fato da Administração e Teoria da Imprevisão. Abrangem a aléa econômica, que dá margem à aplicação da Teoria da Imprevisão ( art. 9º,…
A concessão, para o concessionário, constitui um empreendimento que visa lucro, mas que envolve riscos. De outro lado, para a Administração, a concessão tem objeto um serviço público, portanto atividade que atende a necessidades da coletividade, por isso não pode parar.
Álea Ordinária (OU EMPRESARIAL) => corre por conta e risco do concessionário, não autoriza a recomposição do equilíbrioi econômico-financeiro do contrato. As flutuações no lucro se inserem na idéia de que a execução do serviço se faz por conta e risco do concessionário. Está presente em todo e qualquer negócio, é um risco do empreendimento. Por ser previsível corre por conta do concessionário (art. 2º, II e 9º, § 2º, Lei 8.987).
Áleas extraordinárias => correspondem a um risco imprevisível, inevitável e não imputável ao contratado. São imprevisíveis e não imputáveis ao concessionário, por esta razão correm por conta do poder concedente, autorizando a revisão das cláusulas financeiras para recomposição do equilíbrio rompido. A recomposição se faz pela aplicação das seguintes teorias: Fato do Princípe, Fato da Administração e Teoria da Imprevisão. Abrangem a aléa econômica, que dá margem à aplicação da Teoria da Imprevisão ( art. 9º,…
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