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Publicado em 26/05/2005
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Adicionar aos favoritosTanto fazendo que se cuide de pedido de habeas corpus liberatório ou preventivo, se o juiz entender que a concessão da medida se torna necessária a determinará. Impropriamente falando, corresponderia no cívil a julgar procedente a ação.
b)Denegação da ordem.
Na hipótese do juiz ou tribunal entender que se não configuraram os requisitos necessários à concessão do habeas corpus, a ordem será denegada, correspondendo no cívil à improcedência da ação.
c)Julgará prejudicado o pedido.
Se por ventura o juiz entender que a hipótese não será de concessão da ordem, não porque desassistisse ao impetrante esse direito, mas por ter posteriormente surgido fato novo a desaconselhar a medida, tornando-a inútil, rigorosamente dentro da técnica judiciária o pedido deverá ser julgado prejudicado.
4-A impossibilidade do indeferimento liminar do pedido.
Vale destacar, primeiramente, que há diferença entre uma petição mal feita, mal redigida e até com erros graves de português e aquela da qual resulta impossibilidade ao juiz de saber quem está sofrendo a violência, quem a exerce, em que consiste e, quem está requerendo a medida.
Na primeira espécie, é evidente que o magistrado não pode indeferir a petição, uma vez que ao próprio paciente é concedido o direito de impetrar a ordem. E os presos, normalmente, segundo dados estatísticos, são pessoa de poucas luzes, sem a capacidade técnica e humaníssima para redigir uma…
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