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Concessão de Plano e Liminar do Habeas Corpus
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Hélio Tornaghi afirma que "conquanto a lei não se refira à concessão de liminar em processo de habeas corpus, alguns acórdãos vão insinuando essa medida em nossa vida judiciária.
Fernando da Costa Tourinho Filho, lembra que "uma das mais belas criações da nossa jurisprudência foi a liminar em pedido de habeas corpus, assegurando de maneira mais eficaz o direito de liberdade.
Para Frederico Marques, "o habeas corpus pode ser concedido de plano e liminarmente, sem necessidade de ser apresentado o paciente, ou de se requisitarem informações da autoridade coatora.
A concessão liminar do mandamus está prevista expressamente no predito Regimento para a hipótese do pedido preventivo, in integrum: "O Relator requisitará informações do apontando coator e, sem prejuízo do disposto no art. 21, IV e V, poderá: no habeas corpus preventivo, expedir salvo-conduto em favor do paciente, até decisão do feito, se houver grave risco de consumar-se a violência". ( art.191, inciso IV)
A concessão de plano e liminar do habeas corpus tem pertinência quer seja o writ e natureza preventiva, quer ostente a qualidade de liberatório.
O processo em questão, embora ostente um procedimento sumaríssimo, sofre uma certa demora quanto à decisão definitiva de mérito nele a ser proferida, quer às vezes pela necessidade de apresentação do paciente, pela requisição de informações da autoridade coatora, pela oitiva do Ministério Público.
Exame da provaO processo de habeas corpus devido à sua…
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