Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Concessão de Plano e Liminar do Habeas Corpus
1389 visualizações
19980 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A finalidade do habeas-corpus é tutelar rápida e eficazmente o chamado Jus eundi, manend, veniendi, ultro citroque, o direito de locomover, de ir e vir.
Desde que haja constrangimento ilegal na liberdade de ir e vir terá cabimento o habeas-corpus, mesmo havendo sentença condenatória irrecorrível ainda que proferida em processo nulo. Da mesma forma, se for depois extinta a punibilidade, não importando que o decreto condenatório tenha passado julgado, haverá possibilidade de interposição do writ.
O habeas-corpus é ação cautelar
É princípio jurídico que nas ações cautelares não se pretende a tutela jurídica obtida pela cognição completa, existindo simples pretensão "à tutela jurídica a segurança", que, no dizer de Pontes de Miranda seria a "segurança de pretensão".
Na opinião do autor o habeas-corpus é um procedimento de natureza Processual Penal, sendo tipicamente instrumental, preventivo (não confundindo com habeas-corpus preventivo) e assecuratório.
Entretanto, algumas vezes poderá ter natureza "de ação penal constitutiva ou até mesmo declaratória".
A celeridade do processoO habeas-corpus é remedium júris destinado a produzir desde logo seu efeito, pois de outra forma resultaria tudo em água de barrela. Se é princípio jurídico que justiça retardada é justiça negada, com maior razão o habeas-corpus…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
