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Concessão de Plano e Liminar do Habeas Corpus
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Desde que a restrição ou perigo de restrição ao direito subjetivo de ir, vir e ficar resulte de ilegalidade ou abuso de poder, o writ of habeas corpus é o instrumento constitucional apto a remover a coação ou sua ameaça. Logo, a Magna Carta, tendo em consideração sempre o desejo de liberdade individual, principalmente quando ilegalmente coarctado ou ameaçado de sê-lo por ilegalidade ou abuso de poder a ela deu proteção maior e o fez, há de se deixar assente, com plena razão e lógica de direito.
Na busca da proteção à liberdade material ou física do indivíduo, o Texto Magno, ao referir-se ao writ preventivo e liberatório, a condiciona à violência ou coação vinculada à ilegalidade ou abuso de poder, cuja inteligência necessariamente tem que ser explicitada.
No texto constitucional se encontra entre violência ou coação, a conjugação alternativa - ou - .Indagando a origem etimológica das duas palavras, verifica-se que violência vem do latim, de violentia, substantivo, de violentus, adjetivo, cuja raiz é vis, força, força física. Coação nasceu de coactio, onis, do verbo coactare, coacto, as, avi, actum, are, com a significação de obrigar, constranger, violentar.
A coação seria a mesma, ou qualquer…
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