Conceitos de Direito

Publicado em 22/04/2003

9- Justiça Distributiva:

Não dá a cada um e ao todo igualmente, dá a cada um o direito proporcional ao seu mérito. Analisa-se o caso concreto para saber se a pessoa pode ou não receber. Resulta dos critérios sociais estabelecidos pelo Estado e se processa não só por intermédio das leis, mas, principalmente, por intermédio de reformas e até de revoluções. Concerne à distribuição do bem comum segundo o princípio da proporcionalidade. Regula a distribuição dos encargos e vantagens da vida em sociedade. Exemplo: reforma agrária.

 10- Justiça social:

Só vê o dever (obrigação) devido(a) pelo indivíduo. Estabelece o dever do indivíduo, o que ele tem que…

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