Conceitos de Direito

Introdução ao Direito

1- Conceito de direito:

Direito é o conjunto de normas obrigatórias que disciplinam as relações humanas e também a ciência que estuda essas normas. A ciência jurídica tem por objeto discernir, dentre as normas que regem a conduta humana, as que são especificamente jurídicas. Caracterizam-se estas pelo caráter coercitivo, pela existência de sanção no caso de não observância e pela autoridade a elas conferida pelo estado, que as consagra.

2- Direito ciência:

Ciência, segundo alguns estudiosos do direito, é a busca permanente e constante pela verdade, e que pelo fato dela não ser unívoca, não há como se designar um tipo específico de conhecimento, não existindo um critério único que determine sua extensão, natureza ou caracteres, devido ao fato de vários critérios terem fundamentos filosóficos que extravasam a prática científica. Mais uma vez, não deparamos com uma pluridimensão deste outro objeto que chamamos "ciência". A expressão Ciência do Direito é usada tanto no sentido restrito como uma das disciplinas jurídicas, como também é usada no sentido amplo, como referência à totalidade dos estudos desenvolvidos sobre o Direito.

3- Direito…