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Conceito Geral de Equidade
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7 - EQÜIDADE (Direito administrativo)
Modo de valorar determinadas ações em correspondência a um ditame da consciência coletiva em dado momento histórico, para torná-la compatível com as exigências do direito e da citada consciência coletiva.
Fácil é concluir as aplicações extraordinárias dos princípios eqüitativos no campo da atividade discricionária da administração, sendo mesmo o limite das condições de aplicação desse poder que, sem os critérios tratados pela eqüidade, resvalaria para o caminho da arbitrariedade.
No campo do direito administrativo, a solução que afirma o valor dos princípios eqüitativos sempre foi aceita, reconhecendo-se de modo pleno, neste campo, que a administração pode usar as próprias faculdades apenas no interesse público e com o mínimo de sacrifício para os particulares. Tudo que a administração execute sem auscultar o interesse público redundará em dano para o administrado, merecendo censura, recaindo esta sobre o ato administrativo em seu mérito, ou seja, na oportunidade ou conveniência.
José Cretella Júnior
8 - EQÜIDADE (Direito do Trabalho) - equidade e relação de trabalho
Singular tem sido o destino da eqüidade nos domínios do direito do trabalho. Enaltecida por alguns autores como o princípio por excelência do direito trabalhista, é por muitos objeto de simples notas marginais, enquanto que outros chegam mesmo a apontá-la como um conceito inútil, superado pela certeza das normas…
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