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Conceito Geral de Equidade
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CONCEITO GERAL DE EQUIDADE
1 - INTRODUÇÃO
Derivado do latim aequitas, de aequus (igual, eqüitativo), antigamente era tido em sentido análogo ao de justiça, pelo que, por vezes se confundiam. E, assim, tanto um como outro se compreendiam como a disposição de ânimo, constante e eficaz, de tratar qualquer pessoa, segundo sua própria natureza, ou tal como é, contribuindo em tudo que se tem ao alcance, desde que não seja em prejuízo próprio, para torná-la perfeita e feliz.
E, ampliando este sentido, chegavam a equipará-la a caridade, interpretando-a como a bondade cordial, em virtude da qual não se exige com rigor a que temos direito, porque nos pertence ou nos é devido, chegando-se ao extremo de uma liberalidade destemida, para relaxar, voluntariamente, nossos próprios direitos, mesmo reais, em proveito de outrem.
Mas, no conceito atual, não é este o sentido de eqüidade, que não se confunde com justiça, onde é aplicada.
É compreendida como a igualdade de que nos falam os romanos: jus est ars boni et AEQUI. E o bom, que vem do que é direito, está na reta razão ou na razão direita, pode ter complemento na razão absoluta ou no que é eqüitativo. É um abrandamento ou a benigna e humana interpretação da lei, para sua aplicação.
É, assim, a eqüidade não é a justiça. Compõe o conceito de uma justiça fundada na igualdade, na conformidade do próprio princípio jurídico e em respeito aos direitos alheios.
Entanto, por vezes,…
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