Competência e Jurisdição

Publicado em 21/06/2005

Continua o doutrinador dizendo que não poderia ser de outra maneira tendo em vista que, por dispositivo da Constituição Federal, os crimes de competência do Tribunal do Júri, ou seja, os dolosos contra a vida, só podem ser julgados pelo júri que compõe o Tribunal, devendo sobressair sobre todos os demais juízos, que seriam os competentes para apreciar os crimes ligados àqueles pelo critério da conexão ou da continência.


6 CONCLUSÃO

Por muitas vezes as palavras jurisdição e competência são comumente utilizadas, invariavelmente, como sendo sinônimas, tanto…

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