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Publicado em 21/06/2005
Esclarecendo e acrescentando ao dito por Tourinho Filho, Mirabete citando Acosta (op.cit., p. 177) aduz:
Com a distribuição se determina, portanto, a competência do juiz, ao mesmo tempo em que se reparte igualmente o trabalho entre os juízes. Além disso, na distribuição há o registro dos feitos, patenteando-se-lhes a existência. São ocorrências próprias da distribuição: a compensação (correção de erro ou falta, atribuindo-se um novo feito ao prejudicado, a pedido dele ou ex officio); a dependência (atribuição do feito a juiz que tenha prevenido a competência, dada à relação desse feito com outro já distribuído); e baixa na distribuição (cancelamento de distribuição anterior, para efeito de redistribuição a juiz que venha a ser tido como competente).3.6 COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
Aqui devemos fazer uma ressalva pelo fato de que a conexão e a continência não são especificamente critério para a determinação da competência, mas sim, para a prorrogação desta.
Mais uma vez nos valemos dos ensinamentos de Alexandre Araújo reis e Victor Gonçalves (op. cit., p. 66):
Com efeito, quando existe algum vínculo (conexão ou continência) entre duas ou mais infrações, estabelece a lei que deve existir um só processo. Ora, quando essas infrações forem cometidas na mesma comarca e devam ser apuradas pela mesma Justiça não haverá qualquer problema na união. Ocorre, entretanto, que muitas vezes…O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
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