Competência da Justiça do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

Competência Especial do Foro

Este exclui o comum, baseado no princípio da hermenêutica; lex specialis derogat generalem. Assim quando há foro especial o geral é excluído.

A competência especial de foro pode ser determinada em razão das coisas, razão das pessoas ou em razão dos fatos.

Competência em Razão da Situação da Coisa;…

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