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É natural que o empresário procure lutar contra a ruína que se avoluma sobre a sua empresa, vindo a envidar todos os esforços, mobilizando todos os recursos para evitá-la. Mas para que não incida sobre ele a pena prevista neste artigo, deverá agir de boa-fé, sem o intuito procrastinador, que venha a beneficiar apenas alguns credores.
d) inc. IV – Constitui crime falimentar o abuso de responsabilidade de mero favor. Geralmente o ato é praticado através do aceite ou emissão de títulos de crédito cambiários. São as chamadas "letra de mero favor", que não tem como causa uma operação econômica, e sim o crédito. Importante salientar que o delito não se limita aos casos de abuso de emissão ou aceite de títulos de crédito, pode-se configurar através da concessão de avais, endossos e de fianças
e) inc. V – Os prejuízos vultosos em operações arriscadas, inclusive jogos na Bolsa, configuram também crime falimentar. O preceito legal não incrimina os prejuízos verificados normalmente na atividade do empresário. O risco é inerente ao negócio. O que não se admitem são os prejuízos advindos de operações levianas ou imprudentes.
f) inc. VI – a inexistência dos livros obrigatórios ou a sua escrituração…
d) inc. IV – Constitui crime falimentar o abuso de responsabilidade de mero favor. Geralmente o ato é praticado através do aceite ou emissão de títulos de crédito cambiários. São as chamadas "letra de mero favor", que não tem como causa uma operação econômica, e sim o crédito. Importante salientar que o delito não se limita aos casos de abuso de emissão ou aceite de títulos de crédito, pode-se configurar através da concessão de avais, endossos e de fianças
e) inc. V – Os prejuízos vultosos em operações arriscadas, inclusive jogos na Bolsa, configuram também crime falimentar. O preceito legal não incrimina os prejuízos verificados normalmente na atividade do empresário. O risco é inerente ao negócio. O que não se admitem são os prejuízos advindos de operações levianas ou imprudentes.
f) inc. VI – a inexistência dos livros obrigatórios ou a sua escrituração…
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