Comissão de Conciliação Prévia

Publicado em 01/04/2006

  • A conciliação é menos onerosa que um processo judicial, e mais rápida que os Tribunais.
  • A conciliação é efetiva. Ao contrário das sentenças, que são cumpridas mediante procedimentos judiciais de execução forçada, os acordos alcançados na Comissão se cumprem voluntariamente em uma altíssima porcentagem.
  • A conciliação tem o rigor da Lei, pois o acordo resultante é obrigatório, tem efeito de coisa julgada e constitui título executivo.
  • A conciliação é econômica, pois o custo de serviço é baixo se comparados com os custos de um processo judicial.
  • A conciliação, ao mesmo tempo que servirá de descongestionamento de Justiça do Trabalho, valorizará a negociação coletiva e permitirá aos Sindicatos a prestação de serviços aos seus representados.
  • A conciliação é neutra. O mediador não toma partido.

A conciliação é uma oportunidade de restabelecer a comunicação entre as pessoas em conflito, pois elas participam ativamente do processo. O acordo é alcançado pelas próprias partes, com a assistência do conciliador e, nessa medida, os acordos são satisfatórios para todos.

Desvantagens

- Possibilidade de ser lesado por uma CCP que atua de forma ilegal e anti-ética


ILEGALIDADES

Muitas comissões estão servindo aos empregadores para lesar direitos dos trabalhadores, justamente em função do termo…

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