Comissão de Conciliação Prévia

Publicado em 29/10/2006

Um dos grandes temores, no momento da implementação das comissões de conciliação previa, foi o de enfraquecimento no sistema sindical, já que as comissões poderão ser introduzidas no âmbito da empresa, sem a participação dos sindicatos. Tal sentimento se fortalece quando se sabe que a de outros paises.

Outro ponto de temor para os trabalhadores, dizia respeito a possibilidade de que as comissões feitas no interior da empresa, estivessem a mercê dos interesses dos empregadores, que poderiam convocar ou desconvocar eleições se isso fosse de interesse da empresa; ademais da característica inerente deste tipo de comissões que é a de que todos os membros dela são empregados da empresa Assim como de impor candidatos e vetar outros. Todos estes temores são até certo ponto plausíveis, posto que poucos são os dispositivos presentes na Lei n. 9958/00 que disciplinam o processo de criação das comissões e eleição dos representantes dos trabalhadores.

Se uma das boas características das comissões de conciliação prévia é a celeridade de seus acordos, podemos dar um outro ponto de vista sobre esta qualidade, que é justamente o de evitar pressas desmedidas em dar quitação geral de verbas trabalhistas, tal quitação…

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