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Comissão de Conciliação Prévia
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COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Introdução
A criação de Comissão de Conciliação Previa, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, e uma reivindicação antiga da doutrina, que visa desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo numero de processos. Como os atuais sistemas para resolver os conflitos trabalhistas que não atendem as necessidades de rápida prestação jurisdicional e a maioria das reclamações não são complexa, os procedimentos indicados serviriam como filtros, diminuindo o numero de ações que seriam ajuizados.
Em relação as Comissões de Conciliação Previa, foram pesquisadas, formas de conciliação , constituição das comissões, conceitos de eficácia liberatória do termo de conciliação, suspensão do prazo para a propositura da ação.
Quanto ao procedimento sumaríssimo, são estudadas a nova denominação e seus reflexos, causas envolvida conversão de procedimentos, indicação de valor liquido na petição inicial, impossibilidade de ser feita citação por edital, extinção do processo sem julgamento de mérito, cabimento de outros institutos, incidentes processuais a serem resolvidos em audiência, prazo para a manifestação sobre documentos, provas, testemunhas, perícia, sentença, recursos ordinário, de revista e de embargos de declaração, manutenção ou não do valor de alçada e aplicação imediata da nova lei aos processos pendentes, nas diversas etapas em…
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