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É aquele pago diretamente pelo empregador ao empregado, capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Conceito
Salário mínimo é a quantidade fixa de pagamento, a qual se chega através de uma negociação coletiva ou de uma lei governamental, que determina o salário mais baixo que deve ser pago para as diferentes categorias profissionais. A sua existência não anula o direito de os trabalhadores solicitarem salários superiores ao mínimo estabelecido. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), "é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário e transporte". Tem por finalidade impedir que alguém receba menos da metade do que realmente vale o seu esforço, permitindo ao trabalhador ganhar o necessário, pelo menos teoricamente, para as suas despesas pessoais mínimas de sobrevivência, todas simplesmente de natureza material.
Declaração…
Conceito
Salário mínimo é a quantidade fixa de pagamento, a qual se chega através de uma negociação coletiva ou de uma lei governamental, que determina o salário mais baixo que deve ser pago para as diferentes categorias profissionais. A sua existência não anula o direito de os trabalhadores solicitarem salários superiores ao mínimo estabelecido. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), "é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário e transporte". Tem por finalidade impedir que alguém receba menos da metade do que realmente vale o seu esforço, permitindo ao trabalhador ganhar o necessário, pelo menos teoricamente, para as suas despesas pessoais mínimas de sobrevivência, todas simplesmente de natureza material.
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