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Com o fim de exonerara obrigação de indenizar, é certo que o empregado "deu motivo" para ser despedido.
Sendo assim, esse motivo para a rescisão se traduz, na prática, pela expressão "justa causa".
Conceito
Justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato ilícito praticado pelo empregado que viola obrigação com o empregador.
Dessa forma, a expressão justa causa é utilizada para a falta praticada pelo empregado. Já no caso de falta praticada pelo empregador, que dá causa a cessação do contrato de trabalho por justo motivo, emprega-se, na prática, a expressão rescisão indireta, de acordo com as hipóteses descritas no art. 483 da CLT.
O conceito de despedida arbitrária é encontrado no art.165 da CLT, que dispõe que se entende por dispensa arbitrária a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Motivo técnico diz respeito à organização da atividade da empresa, com o fechamento de uma filial com a despedida dos empregados. Motivo econômico ou financeiro é relativo à insolvência da empresa, por questões, relativas a receitas e despesas. E por motivo disciplinar é o pertinente à dispensa por justa causa (art.482 da CLT).
Despedida arbitrária e despedida sem justa causa, na prática são…
Sendo assim, esse motivo para a rescisão se traduz, na prática, pela expressão "justa causa".
Conceito
Justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato ilícito praticado pelo empregado que viola obrigação com o empregador.
Dessa forma, a expressão justa causa é utilizada para a falta praticada pelo empregado. Já no caso de falta praticada pelo empregador, que dá causa a cessação do contrato de trabalho por justo motivo, emprega-se, na prática, a expressão rescisão indireta, de acordo com as hipóteses descritas no art. 483 da CLT.
O conceito de despedida arbitrária é encontrado no art.165 da CLT, que dispõe que se entende por dispensa arbitrária a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Motivo técnico diz respeito à organização da atividade da empresa, com o fechamento de uma filial com a despedida dos empregados. Motivo econômico ou financeiro é relativo à insolvência da empresa, por questões, relativas a receitas e despesas. E por motivo disciplinar é o pertinente à dispensa por justa causa (art.482 da CLT).
Despedida arbitrária e despedida sem justa causa, na prática são…
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